APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FARROUPILHA

     A cidade de Farroupilha está planejando e construindo a educação dos próximos dez anos. São tarefas árduas, complexas e desafiadoras, intrinsecamente relacionadas ao fato de assumir compromissos com esforço contínuo, adotando uma nova postura, pensando formas de colaboração mútua entre os sistemas de ensino.

     A Emenda Constitucional 59/2009 (EC 59/2009) reconfigura a condição e o papel dos planos de educação como instrumentos articuladores dos sistemas, buscando consolidar políticas para além dos mandatos governamentais.

     Como forma de orientar a gestão educacional, considerando os avanços sociais e a participação cidadã, o Plano Municipal de Educação (PME), tem força de lei e é alavancado pelo Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 25 de junho de 2014).

      Trata-se de um desafio histórico quanto à melhoria da qualidade da educação em nosso Município, uma vez que o PME é de todos os munícipes e perpassa mandatos de diferentes dirigentes municipais.

     A crença na educação como ferramenta que edifica o homem em seus aspectos cognitivo, social, afetivo e psicomotor, valida a necessidade das leituras, levantamentos de dados, pesquisas, debates, discussões, trocas de ideias, tornando o cotidiano das pessoas, um verdadeiro mergulho no desafio de planejar a educação de Farroupilha, como menciona Paulo Freire: “estudar não é um ato de consumir ideias, mas de criá-las e recriá-las”.

     De toda a criação, recriação e estudo, fica o desafio de instrumentalizar cada uma das ações expressas neste documento, com a certeza de que, com educação de qualidade, vem a transformação e o aprimoramento social, renovando a expectativa em um novo paradigma, constituindo um ciclo de políticas que movimente o planejamento, a execução, a avaliação, a revitalização das metas e estratégias, reservando os recursos financeiros que viabilizem as ações previstas, superando programas limitados de governo e instaurando políticas de estado pactuadas com a sociedade. 

      Com este pensamento, em oito de setembro de dois mil e quatorze, o Conselho Municipal de Educação realizou a primeira reunião com a Secretaria Municipal de Educação que, em outras quatro reuniões com a Comissão Coordenadora e Comissão Técnica, instituídas para a construção do PME, marcaram a data de vinte e cinco de setembro, para a primeira Audiência Pública.

Na Audiência Pública, o Fórum Municipal de Educação (FME) foi instituído, com sua composição e competências estabelecidas através do Decreto Municipal 5664/2014, em consonância com o princípio de gestão democrática da Educação, visando a participação da comunidade educacional e instituições afins, fomentando a discussão nas bases das entidades.                

Em dois de outubro de dois mil e quatorze, foi aprovado o Regimento Interno do FME, regulamentado através do Decreto Municipal 5665/2014.

     Os membros do FME optaram entre os seis eixos de estudos sugeridos pelo Fórum Estadual de Educação (FEE), para dinamizar e agilizar o processo de debates, enfocando seis temáticas aglutinadoras das metas do PNE, perfazendo um total de vinte e seis reuniões para a elaboração do texto-base do PME, divulgado através do blog http://planoeducacaofarroupilha.blogspot.com.br/.

Em vinte e quatro de novembro de dois mil e quatorze, a Coordenação do FME, esteve na Câmara Municipal de Vereadores para dar ciência aos Legisladores da relevância dos trabalhos e comunicá-los da necessidade da aprovação do Plano Municipal de Educação até vinte e cinco de junho de dois mil e quinze.

     A Audiência Pública realizou-se no dia 14 de abril de 2015, no IFRS-Câmpus Farroupilha, quando após apresentação artística e a abertura, foi discutido o Regimento Interno e aprovado por unanimidade dos presentes, depois foi apresentado o diagnóstico da situação educacional de Farroupilha, em seguida foram apresentadas as metas e estratégias alinhadas ao PNE e ao PEE-RS.